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O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a […]

por Walter Ceneviva Percorrido em termos nacionais, eventos dos últimos meses sugerem que o Judiciário vem aprimorando suas posições no […]

por Marina Ito Por tratar de questões de valor econômico baixo e de pequena complexidade, os Juizados Especiais passaram a […]

Militares desligados durante o período de prestação de serviço militar por terem recebido diagnóstico de transtorno mental não precisam entrar […]

por André Brawerman As inúmeras reformas do Código de Processo Civil têm como finalidade notória acelerar a prestação jurisdicional. Dentro […]

O governo de Roraima entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para pedir que a comunidade indígena Waimiri-Atroari libere o […]

por Marina Ito A grandeza do Novo Código Civil está na introdução de novos valores, que começou com a Constituição […]

O administrador de empresas André Luis Vieira Azin, sócio-administrador da Basecard Administradora de Cartões e Serviços, e a economista Luciana […]

Os Tribunais de Justiça de nove estados proibiram a realização da Marcha da Maconha. O evento estava marcado para este […]

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil da Paraíba está em fase de consulta para editar a nova cartilha […]