TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar esposa de homem que se afogou em bacia de contenção de água
25 de novembro de 2024
O Distrito Federal foi condenado a indenizar a esposa de um homem que morreu afogado após cair em uma bacia […]
TJ/SP: Lei que reserva ingressos à população atendida pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é constitucional
25 de novembro de 2024
Matéria não é de competência exclusiva do Executivo. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou constitucional […]
STF: Compensação de créditos de ICMS não isenta estado de repassar percentual a municípios
22 de novembro de 2024
Os valores compensados devem ser considerados como receita efetiva do tributo. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que […]
STJ: É possível reconhecer filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade
22 de novembro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou juridicamente possível o pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva entre […]
TST mantém justa causa de dependente químico que recusou tratamento
22 de novembro de 2024
Ele alegava discriminação, mas caso foi considerado abandono de emprego. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o […]
TST: Pedido de aposentada estatutária para reverter a regime celetista é negado
22 de novembro de 2024
Para a SDI-2, a situação já estava consolidada, e a alteração não se justificava. Resumo: O Estado da Bahia conseguiu […]
TRF1: Indevida a acumulação de pensão vitalícia de seringueiro com outro benefício de natureza previdenciária
22 de novembro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma mulher para receber simultaneamente […]
TRF1 permite que menor receba tratamento contínuo pelo SUS mesmo após cirurgia particular
22 de novembro de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma menor tem direito ao acompanhamento médico […]
TRF1 reconhece direito à pensão por morte de quatro meses a mulher casada há menos de dois anos
22 de novembro de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito ao benefício da pensão por morte […]
TRT/GO: Justa causa aplicada a ex-gerente envolvido em “carteis de combustíveis”
22 de novembro de 2024
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou sentença da 9ª Vara do Trabalho de […]
24 de junho
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