Notícias – Página: 2221 – SEDEP

TJ/AM: Justiça determina que companhia aérea permita transporte de coelho em cabine de avião, acompanhado dos tutores

27 de novembro de 2024

Conforme os autos, casal recorreu à justiça porque a companhia aérea recusou o pedido para o transporte do animal na […]

STJ: Honorários não se enquadram como prestação alimentícia para efeito de penhora de salários ou poupança

26 de novembro de 2024

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.153), estabeleceu a tese […]

STJ: Herdeira de ex-combatente não pode acumular pensão especial com pensão por morte do INSS

26 de novembro de 2024

Ao reafirmar a jurisprudência segundo a qual não se pode acumular a pensão especial herdada de ex-combatente da Segunda Guerra […]

TST: Empresa de ônibus pode ser responsabilizada por morte de cobrador durante a pandemia

26 de novembro de 2024

Diante da excepcionalidade do contexto da época, a atividade pode ser considerada de risco. Resumo: A família de um cobrador […]

TST: Banco pode receber de volta parte de bônus pago a gerente que saiu antes do prazo acordado

26 de novembro de 2024

Para o colegiado, a cláusula contratual acordada sem vício de consentimento é legal. Resumo: O Banco Safra obteve a devolução […]

TRF1: Dono de empresa que induziu empregado a prestar falso testemunho à Justiça do Trabalho é condenado a dois anos de reclusão

26 de novembro de 2024

O dono de um restaurante foi condenado a dois anos de reclusão pelo crime de falso testemunho em razão de […]

TRF1: Integrante de organização criminosa não faz jus ao benefício do indulto natalino

26 de novembro de 2024

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) indeferiu o pedido de indulto natalino, previsto no Decreto […]

TRF1 desbloqueia valores penhorados em execução fiscal para executado custear tratamento de câncer

26 de novembro de 2024

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a impenhorabilidade dos valores depositados em conta corrente […]

TJ/AM – Ação de Regresso: Empresa deve ressarcir Estado, a fim de indenizar familiar de detento morto em rebelião

26 de novembro de 2024

Estado iniciou ação de regresso após ser condenada por morte ocorrida em 2017 na Unidade Prisional do Puraquequara. A Terceira […]

TJ/MT concede reabertura de prazo para candidato que não viu convocação após três anos da homologação

26 de novembro de 2024

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ratificou, por meio de uma […]

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