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STF determina teto para valores de serviços funerários no Município de São Paulo

25 de novembro de 2024

Na ação, PCdoB sustenta que há exploração comercial abusiva em momento de vulnerabilidade da vida. O ministro Flávio Dino determinou, […]

STF: Nomeação do chefe do MP/DFT continua sendo prerrogativa do presidente da República

25 de novembro de 2024

Decisão unânime ocorreu em julgamento realizado no âmbito do Plenário Virtual. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de […]

STF invalida norma que transformou Instituto Socioeducativo do Acre em órgão de segurança pública

25 de novembro de 2024

Decisão diferencia função de agentes socioeducativos das atividades de polícia penal. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou dispositivo da Constituição […]

STJ: Plano de saúde não é obrigado a cobrir exame realizado no exterior

25 de novembro de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a operadora de plano de saúde não é obrigada […]

TST: Gravação telefônica com más referências de vendedora é prova válida contra empregador

25 de novembro de 2024

Ela não conseguia novo emprego e pediu indenização por dano pós-contratual. Resumo: Com dificuldade de obter emprego após ter sido […]

TST: Escola indenizará por contratação fraudulenta de professores

25 de novembro de 2024

Escola usou cooperativa para evitar pagar direitos trabalhistas. Resumo: A 3ª Turma do TST condenou uma escola infantil de Guarulhos […]

TRF1: Aluno da UFMA que não realizou o Enad não pode ser impedido de colar grau e receber diploma

25 de novembro de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) conceda […]

TRF1: Execução fiscal de baixo valor deve ser extinta independentemente da prescrição

25 de novembro de 2024

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da Fazenda Nacional em face de sentença […]

TRF6: Microempresa fabricante de material de construção não é obrigada a manter registro no CREA

25 de novembro de 2024

A Quarta Turma do TRF da 6ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Conselho Regional de Engenharia e […]

TRF3: União, Estado de São Paulo e Município de Taubaté devem fornecer medicamento a menor com Puberdade Precoce Central

25 de novembro de 2024

Magistrada considerou exames e laudo médico pericial. A 2ª Vara Federal de Taubaté/SP condenou a União, o Estado de São […]

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STJ: Plano de saúde não é obrigado a cobrir exame realizado no exterior

TST: Gravação telefônica com más referências de vendedora é prova válida contra empregador

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TRF1: Execução fiscal de baixo valor deve ser extinta independentemente da prescrição

TRF6: Microempresa fabricante de material de construção não é obrigada a manter registro no CREA

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