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O Ministério Público de São Paulo contestou reportagem publicada pela revista Consultor Jurídico sobre a tese sustentada pelo procurador-geral de […]

O Maranhão não poderá reintegrar ao patrimônio do estado o Convento das Mercês, prédio histórico localizado na capital São Luís. […]

O pedido de vista do ministro Fernando Gonçalves, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, interrompeu o julgamento do […]

Advogado de Ação Popular que perde o objeto tem direito de receber honorários. O entendimento do Tribunal de Justiça do […]

Por unanimidade, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (17/12) que não irá assinar a Proposta de […]

Mantido o certificado ISO em gabinete de ministro do STF Gabinete do ministro Ricardo Lewandowski tem ISO mantido O gabinete […]

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a sentença que condenou o ex-presidente do extinto Banco Bamerindus, José […]

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) quer mudanças na interpretação da Lei da Anistia (Lei 6.683/79). Para esses juízes, […]

A Justiça ordenou que manifestantes do Sindicato dos Petroleiros e do Movimento dos Sem Terra desocupem o prédio-sede da Petrobras, […]

Não se pode alterar as regras de um concurso durante sua realização. Por isso, o Supremo Tribunal Federal negou três […]