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O Ministério Público Eleitoral em Rondônia apresentou recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, que autorizava a realização […]

por Gabriel Quintanilha No Brasil, não há dúvidas que a arrecadação é deveras superior ao ideal, o que produz reflexos […]

Começa nesta quarta-feira (12/6), em Curitiba, o 1º Congresso Brasileiro de Legislação Eleitoral. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral Carlos […]

por Maria Fernanda Erdelyi O Supremo Tribunal Federal aprovou, nesta quarta-feira (11/6), sua sétima súmula vinculante. O enunciado é conhecido […]

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral na questão sobre o aumento de 2% para 3% da Confins sobre […]

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/6), por 259 votos a favor, 159 contra e duas abstenções a criação […]

por Anderson Passos O advogado não pode exigir do cliente honorários próximos ou equivalentes ao valor da sentença. O entendimento […]

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou legal a quebra de sigilo bancário de um funcionário do banco e […]

por Lilian Matsuura O boicote dos advogados públicos ao 1º Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, organizado pela própria […]

por Bianca Delgado Pinheiro A Proposta de Emenda Constitucional 233/08 está em debate no Congresso Nacional e trata da pretendida […]