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STF: Lei de AL que obrigava planos de saúde a cobrir exames pedidos por nutricionistas é inválida

14 de agosto de 2024

Plenário entendeu que lei estadual não pode tratar da matéria, porque a competência legislativa é da União. O Plenário do […]

STF invalida restrição à participação de mulheres em concursos de PM e Bombeiros em mais três estados

14 de agosto de 2024

As candidatas têm o direito de concorrer livremente e em igualdade de condições com os homens. Por unanimidade, o Plenário […]

STJ: Caução locatícia gera preferência de recebimento sobre a expropriação do imóvel

14 de agosto de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em concurso singular de credores, a caução locatícia se […]

STJ: Desapropriação dispensa dono anterior do imóvel de pagar pelo dano ao patrimônio histórico-cultural

14 de agosto de 2024

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o proprietário de imóvel desapropriado não responde mais pelo […]

TRF1: Programa “A Voz do Brasil” só pode ser reproduzido nas rádios do País entre 19h e 22h

14 de agosto de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra a sentença […]

TRF1: Exército não pode eliminar candidata de processo seletivo devido à exigência de limite de altura

14 de agosto de 2024

Não cabe ao edital exigir limite de idade ou de altura quando não houver previsão em lei para ingresso nas […]

TRF4: Morador é condenado por quebrar propositalmente tela de caixa eletrônico

14 de agosto de 2024

A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um homem de 36 anos pelo crime de dano qualificado. […]

TRF4: Morador vai receber indenização, mais dinheiro de empréstimo indevido de volta

14 de agosto de 2024

O Banco C6 e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram condenados a devolver valores cobrados indevidamente a um […]

TRF4: Avó garante recebimento de salário-maternidade após obter a guarda de neto

14 de agosto de 2024

A 3ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do salário-maternidade a […]

TRF4: INSS tem pedido de ressarcimento negado em ação regressiva

14 de agosto de 2024

A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) negou o pedido do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para ser ressarcido […]

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STJ: Caução locatícia gera preferência de recebimento sobre a expropriação do imóvel

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