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O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra Lei Complementar do […]

Veículo sem documento de comprovação de importação regular pode ser apreendido. E a pena aplicada pela infração é válida enquanto […]

por Fernando Porfírio Os juízes e desembargadores paulistas terão menos dinheiro para comprar livros e programas de computador este ano. […]

Fracassou a tentativa do prefeito do município de Paulínia (SP), Edson Moura, de conseguir seus direitos políticos de volta. O […]

por Priscyla Costa Está marcado para o dia 1º de abril o julgamento do cirurgião plástico Farah Jorge Farah. O […]

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) apresentou Recurso Especial, no Superior Tribunal de Justiça, contra a decisão que o condenou […]

O estado de Santa Catarina foi condenado a pagar R$ 10 mil, por danos morais, às famílias de dois policiais […]

por Claudio Julio Tognolli Agentes da Polícia Federal e do FBI, a polícia federal americana, deflagraram nesta segunda-feira (25/2) a […]

por Virgilio Ricardo Coelho Meirelles A união civil entre homens e mulheres passou por inúmeras transformações com o decorrer dos […]

Condenados por crimes hediondos cometidos antes de 28 de março de 2007, data da publicação da nova redação da lei […]