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A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) rejeitou, na última terça-feira (13/08), embargos de declaração opostos […]

Loja de peças e acessórios para motocicletas será ressarcida em R$ 140 mil. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de […]

O Distrito Federal foi condenado a indenizar esposa de paciente por extravio de aliança de casamento após o seu óbito. […]

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o pedido de diferenças salariais por acúmulo […]

A Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará/DF condenou um homem pelo crime de incêndio. A decisão fixou […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que o […]