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Por considerar que eventual distribuição incorreta por prevenção representa uma clara violação do princípio do juiz natural e pode representar […]

Condenada por prática de operação de câmbio não autorizada, a empresária brasiliense Wilma Magalhães teve o pedido de Habeas Corpus […]

O recolhimento de contribuições sociais somente pode ser exigido no ano seguinte ao de sua instituição. O esclarecimento foi feito […]

Foi arquivada Ação Penal contra Josoé Martins da Silva, acusado de roubar seis peças de roupas usadas que custavam, segundo […]

Acordo assinado nesta terça-feira (12/2) entre o Conselho Nacional de Justiça e Conselho da Justiça Federal permitirá a criação de […]

Denunciado pelo Ministério Público por provocar a morte de três mulheres num acidente de trânsito, o professor de educação física […]

No período intermediário entre a data de publicação da Lei 10.826/03 (Lei do Desarmamento) e sua efetiva vigência, portar arma […]

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou Ação Civil Pública na Justiça Federal para que o INSS seja obrigado […]

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal abrandou, nesta terça-feira (12/2), o sigilo que permeia os acordos de delação premiada. […]

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça alterou duas vezes uma indenização devida pela Petrobras Distribuidora. O motivo foi […]