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A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o teto remuneratório […]

A Fazenda Paraíso, que fica na cidade de Pontes e Lacerda (MT), foi condenada a pagar 50 salários mínimos (R$ […]

[Editorial do jornal O Estado de S.Paulo, publicado nesta quinta-feira, 7 de fevereiro de 2008] Em discurso na solenidade de […]

O prazo para ajuizar Embargos de Declaração contra decisão da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais […]

por Claudio Julio Tognolli O presidente George W. Bush quer vetar a revisão de uma lei de investigação nas telecomunicações, […]

por Francisco Antonio Feijó O carnaval se foi e somente agora, meados de fevereiro, o Brasil vai religar suas turbinas […]

O município é responsável por danos causados à gestante em hospital municipal. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do […]

Incidentes de uniformização só são aceitos pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais se for […]

A alegação de excesso de prazo é inválida se a instrução criminal contra o réu foi concluída e a sentença […]

Ronaldo José de Simone, acusado de integrar a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), quer sair do “regime de […]