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TJ/DFT: Lei que obriga agências bancárias a disponibilizarem funcionário exclusivo para idosos é constitucional

19 de setembro de 2024

Por maioria, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a constitucionalidade da […]

TJ/SP: Justiça determina que a Porto Seguro Saúde aceite portabilidade de idoso

19 de setembro de 2024

Decisão da 42ª Vara Cível da Capital. A 42ª Vara Cível da Capital determinou que operadora de plano de saúde […]

TJ/RN: Responsabilidade Fiscal não impede promoção de servidor

19 de setembro de 2024

O Tribunal Pleno do TJRN definiu que não existe obstáculo legal, que justifique a omissão da administração pública estadual em […]

TJ/SC: Placa ‘estou sendo vigiado 24 horas por vizinho’ não configura dano moral

19 de setembro de 2024

A desavença entre vizinhos por conta de uma placa instalada em uma residência, com a mensagem “estou sendo vigiado 24 […]

TJ/DFT: Uber é condenada a indenizar passageira agredida por motorista

19 de setembro de 2024

A 2ª Vara Cível de Ceilândia/DFT condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e um motorista parceiro ao pagamento de […]

TJ/TO: mecânico é condenado por abastecer, fugir sem pagar e por xingar policiais que o prenderam

19 de setembro de 2024

A juíza Renata do Nascimento e Silva, da Comarca de Paraíso/TO, condenou nesta segunda-feira (16/9) um mecânico de 27 anos […]

TRT/SP: Empresa de vigilância é obrigada a cumprir cota de aprendiz

19 de setembro de 2024

Por unanimidade, a 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acatou recurso do Ministério Público do Trabalho […]

TJ/RN rejeita alegação de inconstitucionalidade contra Lei que estabelece limite de velocidade

19 de setembro de 2024

O Tribunal Pleno do TJRN julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Procuradora-Geral de Justiça, que questionava o […]

TJ/MT: Síndico é condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por xingar e ameaçar moradora

19 de setembro de 2024

A juíza Lamisse Roder Feguri, do 5º Juizado Especial Cível de Cuiabá/MT, condenou o síndico de um condomínio ao pagamento […]

TRT/RS: Frentista que teve desconto em salário após ter recebido notas falsas deve ser ressarcido

19 de setembro de 2024

Um frentista que recebeu uma nota falsa deverá ser ressarcido pelo posto de gasolina em que trabalhou após ter o […]

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