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por Renata Santos Barbosa Catão A Lei 11.441/07 acaba de completar um ano de sua vigência e, consoante se depreende […]

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) rejeitou recurso em habeas corpus contra a decretação da prisão civil de depositário […]

Há onze dias, o Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul é acessado por meio do site […]

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revela que 1.889 pessoas, entre gestores públicos e servidores, foram condenadas em […]

Jacqueline Alcântara de Moraes, mulher do traficante Fernandinho Beira-Mar, continuará presa. A decisão é da ministra Maria Thereza de Assis […]

Não há contradição na decisão que condenou o Laboratório Schering do Brasil a pagar indenização coletiva no valor de R$ […]

Entre as irregularidades processuais, a falta de identificação do advogado (nome e inscrição na OAB) na petição é motivo suficiente […]

Mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal sinalizar que deve derrubar a prisão de depositário infiel, o Tribunal Superior do […]

Os candidatos às eleições municipais de 5 de outubro estão autorizados a divulgar propaganda eleitoral somente a partir de 6 […]

O deputado federal e presidente dos DEM Rodrigo Maia (RJ) formalizou Consulta ao Tribunal Superior Eleitoral para saber se vereadores […]