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por César Dario Mariano da Silva Desde a publicação do Estatuto do Desarmamento e de seu Regulamento várias questões controvertidas […]

Incidente de uniformização dirigido à Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) deve ter como fundamento […]

O vereador cassado Armênio Wilson Corrêa de Moraes, de Belém (PA), não pode voltar ao cargo. Ele teve seu mandado […]

O Ministério Público Federal em São Paulo deu prazo de 90 dias para que a Uninove entregue diplomas para os […]

por Fernando Porfírio O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, foi homenageado nesta segunda-feira (3/3) com o Colar de […]

por Marina Ito Devido às manchetes de reportagens publicadas, o Jornal do Brasil terá de pagar indenização de R$ 15 […]

Reportagem da Folha de S.Paulo informa que o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Eduardo Bittencourt […]

Direito de arena não se confunde com direito de imagem. Devido a essa distinção, um ex-jogador de futebol do Sport […]

O pagamento de pensão por morte pelo INSS obedece à lei vigente na data do óbito. A decisão, por maioria, […]