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É inconstitucional a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga a instalação de rastreadores em veículos a partir […]

O piloto brasileiro Hélio Castroneves, ao lado de sua irmã, Katiucia, conseguiu ser absolvido da acusação de sonegar ao fisco […]

Em entrevista à revista Época, o delegado federal Protógenes Queiroz admite que pode se candidatar a cargo político e que […]

Quatro responsáveis pelo site PirateBay, um dos maiores para troca de arquivos, foram condenados por um tribunal de Estocolmo a […]

Por Mozart Valadares Pires A Câmara deve aprovar a PEC dos precatórios? NÃO Imagine que você, caro leitor, tenha algum […]

Por João Paulo Lima e Silva A Câmara deve aprovar a PEC dos precatórios? SIM A Câmara dos Deputados votará, […]

Por Gláucia Milicio A empresa multinacional Kroll, acusada de ter praticado escutas ilegais a mando do banqueiro Daniel Dantas para […]

Por Walter Ceneviva A Medida Provisória arranha o Estado Democrático de Direito, no qual a edição das leis caberia ao […]

Por Gabriela Galvêz Os advogados Luciano Tossi Soussumi e Dora Rocha Awad, da Comissão de Direito Criminal da OAB-SP, defendem […]

Por Roberto Caldeira Barioni Polêmica até pouco tempo arrefecida, a discussão sobre o poder investigatório do Ministério Público voltou recentemente […]