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É desnecessário juntar, em Agravo de Instrumento, cópia de toda a cadeia das procurações outorgadas e posteriores substabelecimentos quando daí […]

Entrada de litisconsorte em processo baseado no Código de Defesa do Consumidor pode ser afastada se apenas tumultua e retarda […]

Os contribuintes envolvidos na disputa sobre o crédito-prêmio do IPI devem continuar a ter problemas com o fisco, ainda que […]

Maria Odete Duque Bertasi, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), vai receber no próximo dia 6 de […]

Dois jornalistas que produziam uma reportagem sobre a vida dos moradores da favela Paraisópolis, na divisa entre as zonas sul […]

Por Rodrigo Corrêa Mathias Duarte O Serviço Público de Escrituração Digital (Sped), que será o instrumento de controle tributário pelos […]

Quem assumir paternidade de uma criança, que não é filha biológica, deve pagar pensão alimentícia. O entendimento é do Tribunal […]

Será aplicada no próximo domingo (1/3) a prova escrita do III Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público de […]

Por descumprir a condenação imposta pelo Judiciário de entregar três cestas básicas a uma instituição de caridade, a rede de […]

O ministro da Justiça da Espanha, Mariano Fernandez Bermejo, anunciou sua renúncia após ter sido criticado por ter feito uma […]