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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou súmula 384, referente à possibilidade de o credor ajuizar ação […]

Está mantida a decisão que determina ao Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren/SP) efetuar as inscrições e registros […]

Está fora da competência da Justiça do Trabalho resolver questões de cobrança de honorários de advogado e de profissionais autônomos […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda., de Bebedouro (SP), […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu diferenças salariais referentes a promoção por merecimento a uma funcionária do […]

A comissão do XVI Concurso Público para juiz do Trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) […]

Por Gustavo Binenbojm A questão central da decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, na Arguição de Descumprimento […]

Por Filipe Coutinho O julgamento sobre a competência do presidente da República para revogar tratado internacional sem consultar o Senado […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve decidir na quarta-feira (10/6) se o menino Sean Goldman fica com o pai […]

Por Nayron Divino Toledo Malheiros Recentemente o Superior Tribunal de Justiça aprovou a súmula 381, que trata de contratos bancários, […]