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Erro médico: TJ/SP mantém responsabilização do Município por erro médico após procedimento

22 de abril de 2025

Vítima sofreu danos cerebrais irreversíveis. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em […]

TRF4: Conselho não pode exigir documentação de empresa que não está sujeita a fiscalização

17 de abril de 2025

A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) julgou procedentes os pedidos de uma empresa contra o Conselho Regional […]

TRF3: Homem com cegueira monocular obtém isenção de imposto de renda

17 de abril de 2025

Sentença determinou baixa de débitos relacionados ao IRPF. A 5ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP reconheceu o direito de […]

TJ/SC: Filha com transtorno grave tem benefício do pai mantido após morte da mãe pensionista

17 de abril de 2025

Em regra pensão por morte não se transmite, mas exceção é reconhecida pelo TJSC. Em uma decisão tida como excepcional, […]

TJ/CE: Família cuja filha teve o dente quebrado após acidente em espaço infantil será indenizada

17 de abril de 2025

O Judiciário estadual concedeu a uma família, cuja filha teve o dente quebrado após acidente em espaço de recreação não […]

TJ/MG: Clínica de reabilitação é condenada a indenizar mãe de interno que morreu durante fuga

17 de abril de 2025

Jovem tentou passar por um açude e acabou se afogando. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

TRT/RS: Técnica de enfermagem deve ser indenizada após sofrer assédio sexual por colega

17 de abril de 2025

Resumo: Técnica de enfermagem deve ser indenizada por hospital em razão de assédio sexual praticado por colega. Julgamento considerou o […]

TJ/SP: Dono de restaurante é condenado por manter produtos vencidos

17 de abril de 2025

Denúncia anônima apontou irregularidades. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]

TJ/MT impede a Unimed de excluir idosa de plano após morte do marido

17 de abril de 2025

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, garantir a uma […]

Erro médico: TJ/MG condena hospital e médico por negligência

17 de abril de 2025

Mulher sofreu acidente de carro e ficou com cacos de vidro no corpo. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 – […]

Erro médico: TJ/SP mantém responsabilização do Município por erro médico após procedimento

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