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A juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), […]

Decisão reforça a importância do enquadramento sindical correto para garantir os direitos trabalhistas e evitar concorrência desleal. Sentença da 8ª […]

A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a condenação […]

Coelho é animal de suporte emocional de passageira com transtorno de ansiedade generalizada. A 7ª Câmara Cível do Tribunal de […]

A vítima foi filmada sem consentimento pelo namorado, um dos condenados pela decisão. A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal […]