Isenção derrubada – Templos religiosos precisam de alvará de funcionamento 30 de janeiro de 2009 Os templos religiosos não podem ser considerados imunes à intervenção do Estado. O entendimento é do Conselho Especial do Tribunal […]
Emprego municipal – Justiça trabalhista julga vínculo temporário de servidor 30 de janeiro de 2009 Cabe à Justiça trabalhista processar e julgar o reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de FGTS e 13º salário […]
Direito de veicular – TSE julga ação contra restrições à internet na eleição 30 de janeiro de 2009 O Tribunal Superior Eleitoral deve julgar, nesta quinta-feira (28/8), um Mandado de Segurança que pede a anulação dos artigos 18 […]
Garantia de pagamento – TRT da Paraíba tem penhora online de veículos desde 2003 30 de janeiro de 2009 O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba foi o primeiro do país a penhorar veículos para garantir o pagamento de […]
Exigência ilegal – Condição física não elimina candidato de concurso 30 de janeiro de 2009 A condição física não deve ser critério para a eliminação de um candidato em concurso público, ainda que prevista em […]
Quinta coluna – Fundo ideológico do reacionário deve ser desmascarado 30 de janeiro de 2009 por Eduardo Mahon O termo utilizado pelo ministro da Suprema Corte Argentina, Eugenio Raul Zaffaroni, em sua palestra no Seminário […]
Teto no STF – Câmara vai votar salário de ministros de R$ 25 mil 30 de janeiro de 2009 A Câmara dos Deputados vai colocar em votação, nas próximas semanas, um projeto que reajusta os salários dos ministros do […]
Sem condenação – TSE garante registro de candidato que responde ações 30 de janeiro de 2009 O Tribunal Superior Eleitoral garantiu, na terça-feira (26/8), a candidatura de Benedito Justino Caetano, que concorre à prefeitura de Senador […]
Raposa Serra do Sol – Britto vota pela demarcação contínua de terras indígenas 30 de janeiro de 2009 Para o ministro Carlos Britto, do Supremo Tribunal Federal, a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em […]
Escuta telefônica – CCJ do Senado aprova restrição a quebra de sigilo 30 de janeiro de 2009 O projeto que altera a quebra do sigilo telefônico foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta […]