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Cabe à Justiça do Trabalho julgar questões envolvendo complementação do valor de previdência privada oferecida a empregados. O entendimento foi […]

Representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário que atuam na fiscalização do uso de recursos públicos assinaram, nesta quarta-feira (25/3), protocolo […]

Conhecido por sua luta em defesa dos Direitos Humanos no Brasil e no exterior, o ex-ministro da Justiça no governo […]

O auxílio-reclusão, pago pela Previdência Social às famílias dos presos de baixa renda, deve ser calculado com base no salário […]

Compartilhar experiência para aperfeiçoar o Poder Judiciário dos países do Mercosul. Este é o objetivo de um acordo assinado nesta […]

Em mais três casos julgados nos termos da lei de recursos repetitivos (Lei 11.678/08), a 1ª Seção do Superior Tribunal […]

Os ministros do Supremo Tribunal Federal, em sessão administrativa nesta quarta-feira (25/3), escolheram dois nomes para ocupar vaga de conselheiro […]

As investigações da Operação Castelo de Areia, deflagrada nesta quarta-feira (25/3) pela Polícia Federal, apontam que a construtora Camargo Corrêa […]

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (25/3), parecer favorável ao Projeto de Lei […]

Os líderes do PPS, Fernando Coruja, do Democratas, Ronaldo Caiado, e do PSDB, José Aníbal, foram ao Supremo Tribunal Federal […]