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TRT/MG: Assédio sexual – trabalhadora será indenizada após sócio de padaria fazer elogios e toques inapropriados

4 de fevereiro de 2025

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4.400,00, a uma trabalhadora […]

TJ/PB: Azul deve indenizar passageiros por atraso de nove horas em voo

4 de fevereiro de 2025

A empresa Azul Linhas Aéreas S/A foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 5 mil, a título de danos […]

TJ/MT: Justiça autoriza cancelamento de cláusula resolutiva em empreendimento

4 de fevereiro de 2025

A juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, Juíza de Direito e Diretora do Fórum de Rondonópolis/MT, decidiu pelo cancelamento […]

TJ/RN: Estado deve realizar internação psiquiátrica compulsória de homem com transtorno psicótico

4 de fevereiro de 2025

A Justiça determinou que o Rio Grande do Norte providencie a internação de um homem em uma rede de saúde […]

TJ/SP: Lei que torna obrigatório desfibrilador em eventos organizados por prefeituras é constitucional

4 de fevereiro de 2025

Decisão do Órgão Especial. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por votação unânime, a constitucionalidade […]

STF derruba cautelares impostas de ofício por juiz contra acusado de tráfico de drogas

3 de fevereiro de 2025

Ministro André Mendonça ressaltou que juiz não justificou a necessidade da restrição. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal […]

STF mantém decisão que garante fornecimento de Remédio milionário para criança com doença rara

3 de fevereiro de 2025

O Zolgensma é de aplicação única, com valor de R$ 7.077.090,55. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve […]

STJ: Diferença entre hora-aula e hora normal não pode ser computada como atividade extraclasse

3 de fevereiro de 2025

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os minutos que faltam para a hora-aula completar efetivamente […]

TRF1 reconhece o direito de produtor rural receber premiação de incentivo do Governo Federal

3 de fevereiro de 2025

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação da Companhia Nacional de […]

TST: Penhora de imóvel de casal deve se limitar à parte do marido

3 de fevereiro de 2025

A esposa terá direito à sua cota-parte sobre o resultado da venda. Resumo: Um eletricista moveu uma ação trabalhista contra […]

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