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Nas ações de cobrança do FGTS, a prescrição, que acontece em 30 anos, também se aplica aos juros progressivos. A […]

Por Fernando Porfírio A polêmica lei antifumo, sancionada na semanada passada pelo governador de São Paulo, José Serra, já chegou […]

Após a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) defender o fim do quinto constitucional, o presidente da OAB do Rio de […]

Por Fernando Porfírio Juízes e desembargadores são recebidos em solenidades pomposas quando tomam posse na carreira, mas os tribunais ainda […]

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo elege, nesta segunda-feira (11/5), um novo desembargador, que será escolhido em sessão pública, […]

Empregador que fornece transporte ao empregado é responsável por eventual acidente ocorrido no trajeto. Com este entendimento, a 3ª Turma […]

Em meio à acachapante sucessão de escândalos em que está enredado, o Congresso ensaiou, na semana passada, ao menos uma […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio concedeu liminar para que empresas situadas na Amazônia ocidental deixem de pagar […]

Operador de telemarketing vai receber indenização por danos morais por ter de pedir autorização para usar o banheiro. A Justiça […]

O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso seja destituído da relatoria do processo contra o […]