Mantido o descredenciamento de despachante aduaneiro em Itajaí (SC)
15 de julho de 2009
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o descredenciamento de despachante aduaneiro em Itajaí (SC). O despachante […]
Câmara Municipal é ilegítima para discutir cobrança de contribuição previdenciária
15 de julho de 2009
A Câmara de Vereadores não possui legitimidade para discutir em juízo a validade da cobrança de contribuições previdenciárias incidentes sobre […]
ICMS não pode ser incidido sobre produto utilizado em obra
15 de julho de 2009
É ilegal a retenção, pelo Estado, do diferencial de alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente […]
Herdeiros são isentos do pagamento do ITCM
15 de julho de 2009
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, por unanimidade de […]
Mesmo de boa-fé, ocupação de área pública não gera direito à indenização por benfeitorias
15 de julho de 2009
O particular que ocupa área pública não tem direito a indenização por benfeitorias que tenha construído, mesmo que a ocupação […]
Justiça estadual julgará acusado de estelionato que vendia licenças falsas para rádio
15 de julho de 2009
Apesar de a União ser responsável pela concessão de rádios, caberá à Justiça de Santa Catarina julgar acusado de estelionato […]
Por falta de quórum, Conselho de Ética do Senado não é instalado
15 de julho de 2009
Depois de participar da instalação da CPI da Petrobras nesta terça-feira (14), a base governista no Senado acabou esvaziando a […]
Atendimento home care deve ser disponibilizado a criança
15 de julho de 2009
O Estado de Mato Grosso deverá arcar com as despesas do tratamento de uma criança pelo sistema home care pelo […]
Empresa deve ser indenizada por serviço de telefonia defeituoso
15 de julho de 2009
A empresa de telefonia Brasil Telecom S.A. deverá indenizar em R$ 20 mil o proprietário de uma empresa em Rondonópolis […]
Réu flagrado com droga deve voltar a cumprir pena em regime fechado
15 de julho de 2009
Independente de ser para consumo, porte de droga é motivo para apenado ter retroagido regime prisional. Esse foi o caso […]
10 de abril
10 de abril
10 de abril
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