TST vai decidir validade de dissídio coletivo quando uma das partes não quer negociar
26 de junho de 2024
O Tribunal Pleno decidiu submeter a questão à sistemática de recursos repetitivos, a fim de unificar o entendimento a respeito. […]
TRF1: Justiça Federal é competente para julgar caso de homicídio cometido por brasileiro em Portugal
26 de junho de 2024
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de um brasileiro acusado de homicídio […]
TRF1: Instrutor de tênis conduzido ilegalmente à delegacia pelo CREF deve ser indenizado por danos morais
26 de junho de 2024
O Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CREF8) e o Estado de Roraima foram condenados pela 6ª Turma […]
TJ/SP: Lei que institui fornecimento gratuito de água em bares e restaurantes é inconstitucional
26 de junho de 2024
Dispositivo viola princípios constitucionais. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional a Lei Estadual n° […]
TJ/DFT: Companhia de saneamento é condenada a indenizar consumidora por demora no restabelecimento do serviço
26 de junho de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do […]
TRT/DF-TO: Sócios de empresa inadimplente devem responder por dívida trabalhista
26 de junho de 2024
No Distrito Federal (DF), a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou recurso movido pelos […]
TJ/DFT mantém desativação de conta de motorista de aplicativo por registro criminal
26 de junho de 2024
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, manter sentença […]
TJ/RN nega restituição de bens para preso por integrar organização criminosa
26 de junho de 2024
Recente decisão da Câmara Criminal do TJRN voltou a destacar que o prazo de 90 dias estabelecido no artigo 123 […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar criança com TEA submetida a maus-tratos em escola pública
26 de junho de 2024
O Distrito Federal foi condenado a indenizar mãe e criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que sofreu maus-tratos durante […]
TJ/RS mantém condenação de financeira por cobrança de valores superiores ao contratado por idosa
26 de junho de 2024
A 3ª Turma Recursal do TJRS negou, por unanimidade, recurso de instituição financeira que foi condenada por cobrança de valores […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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