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STF invalida exigência de autorização do TJ para medidas cautelares contra autoridades de Goiás

28 de junho de 2024

Segundo o ministro Dias Toffoli, a regra que estabelece decisão de colegiado vai de encontro à jurisprudência constitucional firmada pelo […]

STJ revisa tese sobre tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único

28 de junho de 2024

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou a tese fixada em 2010 no Tema 414 dos recursos […]

STJ aprova súmula sobre crimes sexuais contra vítimas temporariamente vulneráveis

28 de junho de 2024

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou mais uma súmula. As súmulas são […]

TST: Concessionária de energia terá de adaptar condições de trabalho a pessoas com deficiência

28 de junho de 2024

Para a 7ª Turma, trata-se de uma questão estrutural, cabendo ao Judiciário atuar para corrigir ilicitudes. A Sétima Turma do […]

TRF1: Condenado por transportar cigarros estrangeiros em município de Goiás é absolvido pelo princípio da insignificância

28 de junho de 2024

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de um […]

TRF1: Turma reconhece licença-maternidade para servidor público após falecimento da companheira

28 de junho de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo da 14ª Vara da […]

TRF4: Motorista que teve veículo removido indevidamente obtém ressarcimento e indenização por danos morais

28 de junho de 2024

A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou a União à restituição de R$ 811,37 e mais R$ 5 mil […]

TRF4: Auxílio-emergencial não pode ser recebido junto com seguro-desemprego

28 de junho de 2024

A pessoa que recebe seguro-desemprego não pode receber o auxílio-emergencial no mesmo período. Essa foi a tese confirmada pela Turma […]

TJ/PB: Empresa é condenada a pagar R$ 15 mil de dano moral por atraso na entrega de imóvel

28 de junho de 2024

A empresa PLANC – Tarsila do Amaral Empreendimentos Imobiliários foi condenada pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da […]

TJ/DFT: Mulher que comercializava cursos on-line sem autorização deve indenizar empresa

28 de junho de 2024

A 10ª Vara Cível de Brasília condenou mulher a indenizar empresa de cursos on-line, por disponibilizar material da instituição sem […]

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STJ revisa tese sobre tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único

STJ aprova súmula sobre crimes sexuais contra vítimas temporariamente vulneráveis

TST: Concessionária de energia terá de adaptar condições de trabalho a pessoas com deficiência

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