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TRT/RS: Auxiliar mecânico que trabalhava em local exposto a riscos elétricos e ratos deve ser indenizado

28 de junho de 2024

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou que o Departamento de Águas, Arroios e […]

TJ/DFT: Falha em vistoria – Distrito Federal deve indenizar mulher que teve nome indevidamente inscrito em dívida ativa

28 de junho de 2024

O Distrito Federal deverá indenizar uma mulher que teve seu nome inscrito indevidamente em dívida ativa. A sentença foi proferida […]

TJ/RN: Justiça determina que Estado compre e forneça insulina para paciente com Diabetes Mellitus

28 de junho de 2024

A juíza Aline Daniele Lucas, da 1ª Vara da Comarca de Assú, determinou que o Estado do Rio Grande do […]

STF decide que porte de maconha para consumo pessoal deixa de ser crime

27 de junho de 2024

Tese de repercussão geral será fixada na sessão desta quarta-feira (26), assim como critérios que devem diferenciar usuário de traficante. […]

STF cassa decisão de juiz que condenou União a indenizar ex-deputado por bloqueio de redes sociais

27 de junho de 2024

Ministro Alexandre de Moraes verificou que houve invasão da competência do Supremo e interferência nos trabalhos da Corte no Inquérito […]

STJ: Juiz, de ofício, pode converter em arrolamento simples o inventário proposto pelo rito completo

27 de junho de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, uma vez proposta a ação de inventário pelo rito […]

STJ aprova súmula sobre incidência de IPI em caso de furto ou roubo

27 de junho de 2024

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou uma nova súmula. As súmulas são […]

TST: Carregadores autônomos da Ceagesp devem ser enquadrados como trabalhadores avulsos não portuários

27 de junho de 2024

Como a decisão afeta 3.500 trabalhadores e envolve questões estruturais, a 2ª Turma decidiu que haverá um regime de transição […]

TRF4: Proprietário não consegue recuperar veículo usado para contrabando sem seu conhecimento

27 de junho de 2024

A Justiça Federal negou a um produtor de banana de um município do Norte de Santa Catarina o pedido de […]

TRF3: União deve indenizar em R$ 200 mil filho afastado compulsoriamente dos pais em razão de política sanitária contra hanseníase

27 de junho de 2024

Para magistrados, houve ofensa aos direitos de personalidade do autor. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

TRT/RS: Auxiliar mecânico que trabalhava em local exposto a riscos elétricos e ratos deve ser indenizado

TJ/DFT: Falha em vistoria – Distrito Federal deve indenizar mulher que teve nome indevidamente inscrito em dívida ativa

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STF decide que porte de maconha para consumo pessoal deixa de ser crime

STF cassa decisão de juiz que condenou União a indenizar ex-deputado por bloqueio de redes sociais

STJ: Juiz, de ofício, pode converter em arrolamento simples o inventário proposto pelo rito completo

STJ aprova súmula sobre incidência de IPI em caso de furto ou roubo

TST: Carregadores autônomos da Ceagesp devem ser enquadrados como trabalhadores avulsos não portuários

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