TJ/SP: Município de São Paulo indenizará gestante diagnosticada com sífilis por equívoco
25 de junho de 2024
Reparação fixada em R$ 10 mil. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou […]
TJDFT mantém indenização por falha em serviço de pet shop
25 de junho de 2024
A 7ª Turma Cível decidiu pela manutenção da decisão que condenou a empresa Agropecuária Pura Roca LTDA a pagar indenização […]
TJ/SP: Mulher é condenada por golpe contra idosa em rede social
25 de junho de 2024
Vítima teve prejuízo superior a R$ 300 mil. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São […]
TRT/RS: Empresa que rescindiu contrato de gerente grávida deverá indenizar a empregada por despedida discriminatória
25 de junho de 2024
Uma gerente que foi despedida logo após saber que estava grávida deve receber indenização por danos morais no valor de […]
TJ/DFT: Construtoras são condenadas a indenizar consumidor por abandono de obra
25 de junho de 2024
A Gerber Construtora e Incorporadora; a Terus Projetos, Construções e Reformas e a Credibilidade Construções e Incorporações imobiliárias e seus […]
TRT/SP: Legislação nacional deve ser aplicada em caso de trabalhador contratado no Brasil para atuar em navio de cruzeiro
25 de junho de 2024
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) considerou válida a aplicação da legislação brasileira no […]
STJ: Princípio da precaução: a obrigação de proteger o meio ambiente mesmo quando o dano é incerto
24 de junho de 2024
Reconhecido por seu protagonismo em matéria ambiental, o Brasil regula a proteção ao meio ambiente não só na Constituição – […]
STJ: Prova de regularidade fiscal continua dispensada se plano de recuperação foi homologado antes da Lei 14.112
24 de junho de 2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da Fazenda Nacional contra decisão do Tribunal […]
STJ suspende liminar que permitiu extração de madeira em áreas de propriedade do Paraná
24 de junho de 2024
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu uma decisão que autorizou dois […]
STJ não conhece de agravo que se limitou a contestar alerta incluído em decisão sobre recurso extraordinário
24 de junho de 2024
Por não trazer conteúdo decisório, não cabe discutir em recurso o alerta que vem sendo incluído pela Vice-Presidência do Superior […]
19 de dezembro
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