TJ/SP nega reativação do cadastro de motorista excluído em plataforma de transporte
21 de junho de 2024
Decisão da 4ª Vara Cível de Santos. A 4ª Vara Cível de Santos/SP negou pedido de motorista de aplicativo para […]
TJ/AM: Academia que recusou cadeirante alegando falta de estrutura é condenada
21 de junho de 2024
Cadeirante teve negada matrícula sob argumento de falta de estrutura adequada para atendê-lo. A 3.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais […]
TJ/RS: Justiça nega reconhecimento de nulidade de regime de bens escolhido por idoso
21 de junho de 2024
O pedido dos filhos para reconhecimento da nulidade do regime de comunhão universal de bens, escolhido pelo pai deles em […]
STF invalida restrição de vagas a mulheres em concursos para PM e Bombeiros do Piauí e de Goiás
20 de junho de 2024
STF invalida restrição de vagas a mulheres em concursos para PM e Bombeiros do Piauí e de Goiás. O percentual […]
STJ: Prescrição da cobrança não impede busca e apreensão do bem alienado
20 de junho de 2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência da prescrição em ação de busca e apreensão […]
STJ: Na denunciação da lide, é possível reconvenção do denunciado contra autor ou contra denunciante
20 de junho de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, na hipótese de denunciação da lide (artigo 125 do […]
TRF1: Turma considera lícita a acumulação do cargo de professor com o de tradutor de Libras
20 de junho de 2024
Uma professora garantiu o direito de exercer também o cargo de tradutor de Língua Brasileira de Sinais (Libras). A decisão […]
TRF1: Ex-militar que perdeu 40% da visão em acidente durante lavagem de viatura com óleo diesel deve ser indenizado
20 de junho de 2024
A União foi condenada a pagar o valor de 70 mil reais a título de reparação por danos morais e […]
TJ/MG: Justiça condena atletas a indenizar árbitro de futebol por agressão
20 de junho de 2024
Jogadores teriam agredido o profissional após a partida. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]
TRT/MT: Empresa que registrou arquiteta como desenhista é condenada a pagar piso profissional
20 de junho de 2024
Uma arquiteta, registrada por uma empresa de Cuiabá como desenhista, garantiu na Justiça o direito ao enquadramento correto da profissão. […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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