TJ/PB: Município deve indenizar criança esquecida em ônibus escolar
20 de junho de 2024
O município de Cabedelo/PB deverá pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 15 mil, a uma criança […]
TRT/RS reconhece vínculo de emprego entre seguradora e vendedor obrigado a abrir franquia
20 de junho de 2024
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre uma seguradora […]
TJ/DFT: Justiça reconhece exclusão do sobrenome de pai biológico por abandono afetivo
20 de junho de 2024
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou um recurso que envolvia […]
TJ/AC: Justiça decide que Unimed não deve cancelar contrato de beneficiário diagnosticado com espectro autista
20 de junho de 2024
O contrato do beneficiário foi cancelado pela parte requerida, sem qualquer justificativa, limitando o acesso aos tratamentos indicado no laudo […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar proprietária de veículo furtado em pátio de delegacia
20 de junho de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença […]
TJ/MA: UBER é condenada por não comprovar conduta imprópria de motorista cancelada
20 de junho de 2024
A UBER do Brasil Tecnologia Ltda foi condenada a reativar o cadastro de uma motorista e, ainda, proceder ao pagamento […]
TJ/AM: Servidora com deficiência visual deve voltar a trabalhar mais perto de casa
20 de junho de 2024
Após relotação, distância mais que dobrou para deslocamento da autora, que tem recomendação médica e amparo legal para condição de […]
TJ/SP mantém determinação para fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS
20 de junho de 2024
Direito à saúde deve ser assegurado. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/MG: Justiça condena empresária por violação de direitos autorais
20 de junho de 2024
Personagens infantis eram usados para vender produtos sem autorização da detentora da marca. A 21ª Câmara Cível do Tribunal de […]
TRT/DF-TO: Trabalhador será indenizado por acidente de trajeto sofrido após jornada extenuante
20 de junho de 2024
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região (TRT-10) condenou uma empresa de coleta de resíduos a […]
19 de dezembro
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19 de dezembro
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