TST estabelece regras para atualização monetária de créditos trabalhistas dos anos 80
24 de junho de 2024
Na época, não havia nem IPCA-E nem Taxa Selic . A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu critérios […]
TST: MPT não pode pedir anulação de acordo que envolva interesses privados
24 de junho de 2024
O caso diz respeito a um acordo para demissão durante a pandemia. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) […]
TST: Encarregado de obras atropelado por bandidos em fuga será indenizado
24 de junho de 2024
TST entendeu que o trabalho em vias públicas é atividade de risco. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) […]
TRF1: Distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada depende de autorização do Ministério da Fazenda
24 de junho de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa aplicada pela Gerência Nacional de Bingos […]
TRF1: Conselho profissional não pode se eximir de inscrever bacharel em Educação Física formado em instituição de ensino reconhecido pelo MEC
24 de junho de 2024
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Conselho Regional de Educação Física da […]
TRF4: CEF indenizará Idoso de 88 anos e garante o direito ao ressarcimento de mais de R$ 59 mil
24 de junho de 2024
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal ao ressarcimento de R$ 59.950,00 a um idoso […]
TRT/RS: Advogados devem cadastrar assunto “Enchentes no Rio Grande do Sul” ao ajuizar processos sobre o tema no PJe
24 de junho de 2024
O sistema PJe passou a disponibilizar, nesta sexta-feira (21/6), o assunto “Enchentes no Rio Grande do Sul em 2024”. Os […]
Teoria do desvio produtivo: TJ/AM condena Tam Linhas Aéreas por dano moral
24 de junho de 2024
A teoria trata do dano causado ao consumidor quando precisa gastar parte de seu tempo para resolver situações relacionadas a […]
TRT/DF-TO mantém penhora de móveis escolares para pagamento de dívida trabalhista por instituição de ensino
24 de junho de 2024
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou o recurso movido por uma empresa do […]
TJ/SP: Justiça homologa plano de recuperação extrajudicial do Grupo Casas Bahia
24 de junho de 2024
Decisão da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital homologou […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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