TRT/CE: Clube Ceará é condenado a indenizar jogadora por criar expectativa de contratação
19 de junho de 2024
Decisão da 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza recebeu prejuízo a uma jogadora do Ceará, demitida fora da janela de […]
TJ/TO: Homem é condenado por descumprir medida protetiva ao ameaçar divulgar falsa infecção sexual da ex-namorada por aplicativo de conversa
19 de junho de 2024
Um morador de Taipas/TO, de 47 anos, foi condenado por ameaçar a ex-companheira pelo Whatsapp enquanto havia uma medida protetiva […]
TJ/DFT: Fertilização in vitro – Justiça autoriza mães registrarem filhos sem comprovar casamento
19 de junho de 2024
A Vara de Registros Públicos do DF julgou improcedente dúvida suscitada pelo 5º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos […]
TJ/SP: Lei que proíbe circulação de animais em condomínios é inconstitucional
19 de junho de 2024
Ofensa ao pacto federativo. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei nº 10.043/23, […]
STF mantém decisão que prorrogou lei de cotas raciais em concursos públicos
18 de junho de 2024
Por unanimidade, Plenário confirmou liminar do ministro Flávio Dino e manteve em vigor a ação afirmativa até que seja sancionada […]
Suspensão de prazo de prescrição em matéria penal com repercussão geral depende do relator no STF
18 de junho de 2024
Em deliberação virtual, o Plenário reafirmou seu entendimento sobre a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento de […]
STJ aprova súmula sobre fornecimento de bebida para menores
18 de junho de 2024
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou mais uma súmula. As súmulas são […]
STJ: Viúva tem legitimidade para questionar registro de suposto bisneto reconhecido como filho pelo marido falecido
18 de junho de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação ajuizada por uma viúva para anular […]
STJ: Repetitivo discute se seguro-garantia impede protesto do título e inscrição do débito tributário no Cadin
18 de junho de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.098.943 e 2.098.945, de relatoria do ministro […]
TST: Jogador de futebol consegue rescindir contrato com o Fluminense por atraso no FGTS
18 de junho de 2024
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Fluminense Football Club, do Rio de […]
19 de dezembro
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19 de dezembro
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