TRF1: Não cabe a conselho profissional fiscalizar regularidade de curso de pós-graduação
17 de junho de 2024
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia […]
TRF1: Estado deve fornecer ‘stent’ a mulher com aneurisma cerebral
17 de junho de 2024
A União e o Estado do Maranhão foram obrigados a fornecer o material hospitalar (stent) requerido por uma mulher para […]
TRF3: Mãe de criança diagnosticada com transtorno do espectro autista obtém liberação de FGTS
17 de junho de 2024
Doença demanda terapias de alto custo. A 2ª Vara Federal de Campinas/SP determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) libere […]
TRT/RN: Cambista de jogo do bicho e de aposta online tem vínculo empregatício reconhecido
17 de junho de 2024
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o vínculo de emprego de “cambista” de […]
TJ/SP: Concessionária de rodovia indenizará vítima de acidente após divulgação de imagens por socorrista
17 de junho de 2024
Reparação por danos morais fixada em R$ 5 mil. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
TJ/DFT: Justiça mantém indenização a consumidora por compra de celular roubado e defeituoso
17 de junho de 2024
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou o Grupo Miranda EIRELI a restituir […]
TJ/DFT: Escola é condenada por recusar matrícula de criança com autismo
17 de junho de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o LBD Colégio Ativo LTDA – […]
TJ/DFT: Justiça mantém condenação contra operadora de telefonia Claro por reiteração de conduta abusiva
17 de junho de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou a operadora de telefonia Claro […]
TJ/DFT: Motociclista que teve o veículo furtado de empresa será indenizado
17 de junho de 2024
A Vara Cível do Paranoá condenou a Empresa Sul Americana de Montagens S/A e a 5 Estrelas Sistemas de Segurança […]
TJ/SC: Não cabe indenização a moradores retirados de área de alto risco
17 de junho de 2024
TJSC confirma legalidade de demolição de imóveis com risco de desabamento em Blumenau. A 4ª Câmara de Direito Público do […]
19 de dezembro
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