STJ: Relator revê decisão e libera venda de bens da Viação Itapemirim
13 de junho de 2024
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins reconsiderou decisão proferida em março do ano passado e autorizou […]
TST: Caminhoneiro deve receber por tempo de espera com carga e descarga
13 de junho de 2024
A 3ª Turma do TST se baseou em entendimento do STF para considerar o período como tempo à disposição. O […]
TRF1 Autoriza a importação e o cultivo de cannabis sativa para uso medicinal próprio
13 de junho de 2024
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou um homem a adquirir sementes de cannabis sativa […]
TRF1: Repetição de ações semelhantes é insuficiente para justificar aplicação de multa por litigância de má-fé
13 de junho de 2024
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que a repetição de ações idênticas não acarreta […]
TRF1 permite que hospitais fixem de margens de comercialização de medicamentos para cobrir custos pela utilização
13 de junho de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da União contra a sentença que […]
TRF4: Pedido de suspensão da cobrança de pedágio na BR-386 é negado
13 de junho de 2024
A 10ª Vara Federal de Porto Alegre negou pedido para suspender a cobrança de pedágio na BR-386 durante o período […]
TRT/MS: Gestante tem direito à estabilidade em contrato por prazo determinado
13 de junho de 2024
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu, por unanimidade, manter a decisão de 1º grau […]
TJ/AM: CGJ-AM recomenda que magistrados evitem o termo “advocacia predatória” e reforça a importância da Justiça colaborativa
13 de junho de 2024
A orientação consta no Enunciado 4, do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas do Judiciário do Amazonas. Em uma […]
TJ/CE: Advogado vítima de “golpe da falsa central de atendimento” será indenizado pelo Banco do Brasil
13 de junho de 2024
Um advogado vítima da fraude conhecida como “golpe da falsa central de atendimento” deverá ser indenizado em R$ 10 mil […]
TJ/TO: Inconstitucional artigo da Lei Orçamentária que proibiu pagamento de honorários a procuradores municipais em 2023
13 de junho de 2024
Os desembargadores do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins declararam a inconstitucionalidade de um trecho da Lei de […]
19 de dezembro
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19 de dezembro
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