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TRF1: Ex-esposa que recebia pensão de alimentos tem direito a 50% da pensão por morte do instituidor

12 de junho de 2024

A ex-esposa de um falecido segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebia pensão de alimentos sobre os […]

TRF3: Médico é desobrigado de serviço militar na selva amazônica por imperativo de consciência

12 de junho de 2024

Decisão determina serviço alternativo preferencialmente na cidade de São Paulo. A 8ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP anulou o […]

TRF3: Justiça Federal determina que filhos de pai brasileiro, retidos de forma ilegal, retornem aos Estados Unidos

12 de junho de 2024

As duas crianças vivem com a mãe norte-americana e deveriam ter regressado com ela, após visitarem o pai no Brasil […]

TRT/MG: Socioeducador de centro de atendimento de menores infratores deverá receber adicional de periculosidade por risco de violência física

12 de junho de 2024

Um homem que trabalhava no acompanhamento de menores infratores em um centro de atendimento socioeducativo teve reconhecido na Justiça do […]

TJ/PB nega pedido de indenização por acidente de trânsito em via pública

12 de junho de 2024

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido de indenização por danos morais, materiais e estéticos […]

TJ/AC: Juíza aplica a não imposição de pena de multa para pessoa em situação de rua

12 de junho de 2024

A Justiça acreana e as instituições trabalham, com o objetivo de oferecer à promoção de políticas públicas para população em […]

TJ/SP determina medidas para mitigar atropelamentos de animais em rodovia

12 de junho de 2024

Trecho inserido no Parque Estadual da Serra do Mar. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça […]

TJ/PB: Energisa deve indenizar consumidor por queda de energia

12 de junho de 2024

A Energisa Borborema foi condenada a indenizar um consumidor, em danos morais, no valor de R$ 8 mil, em razão […]

TJ/PB: Empresa Kabum deve indenizar consumidor por demora na troca de produto com defeito

12 de junho de 2024

Um consumidor deverá ser indenizado, por danos morais, no valor de R$ 1 mil, em razão da demora na troca […]

TRT/SP confirma justa causa de motorista que ultrapassou limite de velocidade reiteradas vezes

12 de junho de 2024

A 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a justa causa aplicada a um motorista de empresa de transportes […]

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