TRT/SP: Trabalhadora dispensada por ter filho no espectro autista é indenizada em R$ 100 mil
14 de junho de 2024
Decisão proferida na 14ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa da área de tecnologia a indenizar em […]
TJ/SC: Plano de saúde é obrigado aceitar dependentes com transtorno do espectro autista
14 de junho de 2024
Decisão do juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Itajaí/SC determinou que uma seguradora implemente plano de saúde em […]
TRT/CE: Entregador do James Delivery ganha ação de reconhecimento de vínculo trabalhista
14 de junho de 2024
A Justiça do Trabalho do Ceará condenou as empresas James Delivery Intermediações de Negócios Ltda. e a Companhia Brasileira de […]
TJ/RN: Prisão preventiva não anula princípio da presunção de inocência
14 de junho de 2024
Um homem que praticou um novo delito durante o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão – que são previstas […]
TJ/RN: Plano de saúde deve fornecer tratamento oncológico para paciente com anemia
14 de junho de 2024
A 16ª Vara Cível de Natal confirmou liminar de urgência anteriormente deferida e determinou que um plano de saúde autorize […]
TJ/DFT: Motorista que se envolveu em acidente com viatura do Corpo de Bombeiros deve ser indenizado
14 de junho de 2024
O Distrito Federal foi condenado a indenizar motorista que se envolveu em acidente com viatura do Corpo de Bombeiro Militar […]
TJ/SP: Homem atingido por disparo acidental em estande de tiro será indenizado
14 de junho de 2024
Reparação fixada em R$ 15 mil. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TRT/RS: Vigia que trabalhava em condições degradantes em lixão municipal deve ser indenizado
14 de junho de 2024
Um vigia que trabalhava sozinho em um lixão municipal, sem banheiro, água potável, proteção do sol e da chuva e […]
TRT/MG: Transportadora é condenada a pagar multa por atraso de verbas rescisórias após reversão de justa causa
14 de junho de 2024
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de logística e transporte a pagar a multa prevista no artigo 477, parágrafo […]
STJ: OAB não pode atuar como assistente de defesa de advogado acusado de crimes no exercício da profissão
13 de junho de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a Ordem dos Advogados do Brasil – […]
19 de dezembro
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