Lei de Imprensa – STF suspende multa por causa de direito de resposta
22 de maio de 2009
O ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Britto suspendeu a cobrança de multa por atraso na publicação de um direito […]
Ministério Público Federal investiga exposição de Maisa no SBT
22 de maio de 2009
O Ministério Público Federal instaurou na quinta-feira inquérito civil público para verificar se as condições a que foi exposta a […]
Organização portuária – Trabalhador avulso não tem direito a férias
22 de maio de 2009
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um trabalhador avulso não tem direito a férias em razão do contrato não […]
Desempregrado acidentado – STJ uniformizará posição sobre carência do INSS
22 de maio de 2009
O ministro Napoleão Nunes Maia, da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, admitiu incidente de uniformização de interpretação de […]
Limite legal – Juizado só pode processar ação de empresa pequena
22 de maio de 2009
Compete à Justiça Federal comum, não ao Juizado Especial Federal, julgar ação movida por empresa que não se enquadra nas […]
Do tempo das sesmarias – Perícia não supre a falta de título de propriedade
22 de maio de 2009
A falta de título de propriedade e a ausência de posse podem levar o juiz a negar ação demarcatória, independentemente […]
Prerrogativa de foro – STJ desmembra processo envolvendo desembargadores
22 de maio de 2009
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu desmembrar da ação penal da Operação Têmis contra 16 denunciados, os […]
Rito sumaríssimo – Não cabe recurso em interlocutória de Juizado Especial
22 de maio de 2009
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que não é possível impetrar Mandado de Segurança contra decisão interlocutória de juizado […]
“Quebra de caixa” – TST limita desconto para repor caixas do banco
22 de maio de 2009
O Tribunal Superior do Trabalho definiu como deve ser feito o descontono nos vencimentos dos bancários para repor ao banco […]
Agressão mental – Prova testemunhal é suficiente para casos de tortura
22 de maio de 2009
A prova testemunhal é suficiente para comprovar tortura, mesmo que não haja vestígios da agressão. O entendimento é da 6ª […]
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
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