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A Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Ltda. terá de pagar pelos serviços de uma camareira brasileira de acordo com […]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (27) o nome do ministro do Tribunal Superior do […]

Por Rodrigo Haidar Ao limitar o pagamento preferencial de créditos trabalhistas em caso de falência de empresas e criar a […]

O Conselho da Justiça Federal aprovou resolução que estabelece regras para o tratamento de processos e procedimentos de investigação criminal […]

Por Lilian Matsuura A edição de uma Súmula Vinculante pelo Supremo Tribunal Federal não foi suficiente para impedir que juízes […]

Por Mauro Scheer Luís Uma das principais dificuldades dos pequenos escritórios sempre foi atingir capilaridade territorial de atendimento e também […]

Por Débora Pinho Em 1992, o advogado Arthur Lavigne entrou com uma ação pioneira no campo do direito de resposta. […]

Por Fabiana Schiavon O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a exclusão da exigência de advogado ou defensor público […]

Por Alessandro Cristo O pior resultado da história. Esta é a avaliação em relação à quantidade de bacharéis em Direito […]

Por Paulo Gustavo Guedes Fontes Avizinha-se a decisão do Supremo sobre o caso Battisti. Não pretendo discutir nessas poucas linhas […]