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Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta terça-feira (6), o direito do Superior Tribunal de […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, participou na manhã desta terça-feira (6) da primeira reunião de […]

.R.R., ex-sargento do exército acusado de posse de munição de uso restrito, foi absolvido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal […]

A defesa do ex-policial civil Plácido Gomes Esperança Filho, do Rio de Janeiro, condenado a 19 anos e meio de […]

O policial militar Alcenor Ferreira Canuto, do Piauí, tem o direito de participar do curso de formação de Cabos QPM-0 […]

É possível ou não a capitalização de juros mensais em contratos bancários, especialmente após a entrada em vigor do artigo […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aguardará decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI n° 2.820/ES para julgar, então, […]

O município de Maricá, no Rio de Janeiro, terá que cumprir liminar concedida em ação civil pública que determina a […]

A regulamentação sobre a permanência na comarca e eventuais afastamentos do magistrado da comarca na qual exerce jurisdição deve ser […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos casos de sentença civil proferida em ação de […]