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Quem se apropria de bem alheio aproveitando-se de erro na transferência bancária de valores, pratica delito tipificado no Código Penal, […]

Está inserido no conceito de personalidade o status sexual do indivíduo, que não se resume a suas características biológicas, mas […]

Dois garotos, um de 10 e outro de 11 anos, foram condenados nesta segunda-feira (24/5) por tentativa de estupro de […]

Tem largo curso, no Brasil, a obtenção de certos direitos creditícios, por ato direto dos próprios credores. Refiro-me, por exemplo, […]

O PT entrou com representação contra o pré-candidato à presidência da República, José Serra, e o PSDB. De acordo com […]

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da 3ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado deferiu pedido de liminar impetrado pelo Ministério Público do Estado do […]

Por ser inviável a digitalização de grande volume de documentos essenciais à formação do agravo de instrumento, a maioria da […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que uma indústria paranaense, fabricante de papelão, tentou se […]

Empregadora que continuou pagando vantagem estabelecida em acordo coletivo mesmo após o fim da sua vigência tem que considerar o […]