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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, deferiu, em parte, o pedido do estado do Maranhão […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e negou […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, acolheu o pedido do Estado do Rio Grande […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu o que são “serviços hospitalares” para fins de aplicação das […]

A interpretação jurídica a respeito da decadência de benefícios previdenciários acordada pela 2ª Turma Recursal da Justiça Federal no Paraná […]

Além de atrasar a entrega dos móveis, a empresa extraviou e danificou alguns pertences A Quarta Vara Cível de Brasília […]

Plano de Saúde Hapvida – Assistência Médica Ltda foi condenado a autorizar, de forma imediata, a realização de uma angioplastia […]

O Estado do Rio Grande do Norte deve custear o atendimento domiciliar a M.G.T.S., mediante o fornecimento dos equipamentos, materiais, […]

O Código Penal Brasileiro (CPB) incorporou reformas contra crimes sexuais desde o último dia 10 de agosto. Entre as principais, […]