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O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide sobre a taxa de agenciamento e as importâncias voltadas para o […]

O instituto da morte presumida está previsto em vários dispositivos da legislação brasileira. Graças a esse instrumento jurídico, os familiares […]

Três diretores da Valor Capitalização S/A tiveram anulada denúncia por estelionato envolvendo títulos de capitalização emitidos pela empresa. Um suposto […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a ação rescisória que pretendia afastar a prescrição declarada em ação de indenização […]

Por unanimidade de votos, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a abusividade da […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício da justiça gratuita a empregado que fez declaração de […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão regional que concedia equiparação salarial entre auxiliar de enfermagem e […]

A exigência de que um empregado prestasse habitualmente serviço em horário extraordinário, aliada à não-observância de normas de medicina e […]

Por Rodrigo Haidar Os tribunais não podem cobrar taxa para emissão de certidão de antecedentes criminais. A decisão é do […]

Na próxima quarta-feira (24/6), representantes do Executivo e do Judiciário de Goiás se reúnem, na cidade de Luziânia, com o […]