Lei sobre a carga rápida dos autos deve alterar norma em MS
15 de julho de 2009
A carga rápida de processos foi disciplinada nacionalmente pela Lei 11.969/2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 […]
Diante de insolvência cabe solidariedade financeira entre instituições
15 de julho de 2009
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu o Agravo de Instrumento nº 134560/2008, interposto […]
Alegação de consentimento de criança não atenua acusação de estupro
15 de julho de 2009
Acusado de estupro contra criança de 11 anos impetrou recurso para tentar reformar decisão que o condenara a pena de […]
Mantido o descredenciamento de despachante aduaneiro em Itajaí (SC)
15 de julho de 2009
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o descredenciamento de despachante aduaneiro em Itajaí (SC). O despachante […]
Câmara Municipal é ilegítima para discutir cobrança de contribuição previdenciária
15 de julho de 2009
A Câmara de Vereadores não possui legitimidade para discutir em juízo a validade da cobrança de contribuições previdenciárias incidentes sobre […]
ICMS não pode ser incidido sobre produto utilizado em obra
15 de julho de 2009
É ilegal a retenção, pelo Estado, do diferencial de alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente […]
Herdeiros são isentos do pagamento do ITCM
15 de julho de 2009
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, por unanimidade de […]
Mesmo de boa-fé, ocupação de área pública não gera direito à indenização por benfeitorias
15 de julho de 2009
O particular que ocupa área pública não tem direito a indenização por benfeitorias que tenha construído, mesmo que a ocupação […]
Justiça estadual julgará acusado de estelionato que vendia licenças falsas para rádio
15 de julho de 2009
Apesar de a União ser responsável pela concessão de rádios, caberá à Justiça de Santa Catarina julgar acusado de estelionato […]
Por falta de quórum, Conselho de Ética do Senado não é instalado
15 de julho de 2009
Depois de participar da instalação da CPI da Petrobras nesta terça-feira (14), a base governista no Senado acabou esvaziando a […]
18 de dezembro
18 de dezembro
18 de dezembro
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