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Ministro anula expropriação de terra por falta de conhecimento do proprietário sobre vistoria

23 de abril de 2010

O ministro Celso de Mello invalidou o decreto presidencial que expropriou um imóvel rural no município maranhense de Grajaú para […]

HC questiona decisão do STJ que afastou aplicação da prescrição virtual

23 de abril de 2010

A Defensoria Pública da União impetrou Habeas Corpus (HC 103315) em favor de V.B.A., acusado de falsidade ideológica em concurso […]

1ª Turma: Há nulidade de processo-crime por ausência de resposta preliminar a denúncia

23 de abril de 2010

A falta de notificação dos acusados para o oferecimento de resposta preliminar – de que trata o artigo 514 do […]

Ministro indefere liminar a ex-prefeita de Magé (RJ)

23 de abril de 2010

O ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal indeferiu liminar à ex-prefeita do município de Magé (RJ) Núbia Cozzolino, ao […]

Veja o noticiário jurídico dos principais jornais

22 de abril de 2010

O Grupo Norte Energia, consórcio vencedor do leilão da Usina de Belo Monte, que inclui o grupo Bertin, desfez-se parcialmente, […]

Honorários à sociedade de advogados

22 de abril de 2010

Uma decisão interlocutória que indeferira pedido de expedição de precatório – referente ao valor da verba honorária contratada em nome […]

Cerveja Kronenbier sob risco de sofrer ressaca judicial

22 de abril de 2010

O 3º Grupo Cível do TJRS iniciou na última sexta-feira (16) o julgamento do recurso proposto pela Associação Brasileira de […]

Blitz termina em confusão com desembargadora

22 de abril de 2010

Uma blitz de trânsito em Florianópolis(SC) terminou em confusão entre policiais militares e a desembargadora do TJ de Santa Catarina […]

Juíza do PA que manteve menina presa em cela masculina é aposentada pelo CNJ

22 de abril de 2010

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (20/4), aposentar compulsoriamente a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve […]

CNJ recebe sugestões para normatização da publicidade de atos processuais

22 de abril de 2010

Até esta quinta-feira (22/04), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberá sugestões da sociedade e de operadores do Direito que […]

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