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Nos inventários processados sob a modalidade de arrolamento sumário, cabe à administração pública, não ao juízo do inventário, reconhecer a […]

Denunciado por homicídio duplamente qualificado e preso preventivamente desde maio de 2008, C.R.S. obteve nesta terça-feira (17) decisão favorável perante […]

Foi referendada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) liminar do ministro Marco Aurélio que manteve a posse de uma […]

Atualmente preso nas dependências da Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Norte, o norueguês Shahid Rasool teve liberdade […]

A decisão da ministra Ellen Gracie de determinar o arquivamento da Reclamação (RCL) 9789, ajuizada na Corte pelo deputado federal […]

Comerciante acusado de praticar golpes estimados em R$ 1 milhão na região do ABCD, em São Paulo, terá de aguardar […]

O destaque do noticiário jurídico desta terça-feira (17/8) fica com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que […]

Por unanimidade, 1ª Câmara Cível do TJRS confirmou a decisão de 1º Grau que anulou auto de infração de trânsito […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (17/08), pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com afastamento preventivo, […]