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Pode o juiz ou a autoridade policial negar nova perícia requerida pelas partes, quando a anteriormente realizada é suficiente ao […]

A violação do direito constitucional à ampla defesa motivou a 6ª Turma Especializada a anular a punição aplicada a um […]

Estado do Paraná poderá realizar nova licitação para aquisição de coletes de proteção balística para atender às polícias militar e […]

Preocupado com a situação de processos relacionados a crimes de mando em Alagoas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), […]

O titular da 10ª Vara Cível de Goiânia, juiz Gilmar Luiz Coelho, julgou parcialmente procedente, na última terça-feira (28), uma […]

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu, unanimemente, recurso interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses […]

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu, por unanimidade, agravo interposto por um cônjuge […]

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a extinção de uma ação de execução que […]

Um delegado de polícia federal condenado em 1997 por concussão (exigir para si vantagem indevida em razão da função que […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) transferiu para a Justiça Federal de São Paulo uma ação penal que […]