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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a entrega do Documento de Arrecadação do Simples Nacional […]

Para a Sexta Turma do TST, gravidez impõe a proteção constitucional da maternidade e da criança. Resumo: A 6ª Turma […]

Mulher também receberá indenização por danos morais. A 8ª Vara Federal de Campinas/SP condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a […]

Resumo: O Tribunal manteve a inversão do ônus da prova em ação que apura fraude eletrônica após pagamento de boleto. […]

Serviço disponibilizado nos dias de tratamento médico. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão do 1º grau que […]

Durante procedimento de ligadura de trompas, paciente sofreu complicações ao receber medicamento considerado impróprio. A 9ª Câmara Cível do Tribunal […]

Colegiado entendeu que atividades exercidas estavam vinculadas à “missão religiosa” e não preenchiam critérios previstos na CLT. A 5ª Turma […]