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O Tribunal Pleno do TJES declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 2º da lei municipal 4.378/2008, que estabelece a remuneração […]

Os desembargadores da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenaram o Estado do Rio a pagar indenização […]

O TRT de Sergipe cumpriu a Meta 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a identificação e o […]

Um acadêmico de Cuiabá deve continuar a receber pensão até os 24 anos de idade ou até a conclusão do […]

O simples uso desautorizado da imagem gera o dever de indenizar, independente da configuração ou não de prejuízos evidentes à […]

Um trabalhador que perdeu dois dedos da mão esquerda, e teve um terceiro esmagado durante o trabalho de limpeza de […]

O Juiz Alan Peixoto, jurisdicionando em substituição na Comarca de Crissiumal, deferiu medida protetiva de não-aproximação em favor de homem […]

Foi incluído na pauta de julgamentos do dia 12 de agosto, quarta-feira da próxima semana, Recurso Extraordinário (RE 577302) em […]

Sob o entendimento de que a quebra dos sigilos fiscal e bancário “somente se faz possível mediante ato de órgão […]

O recurso em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva contesta sua condenação por danos morais não irá a […]