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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o administrador de empresas D.R.G. receba indenização por danos morais […]

Falta grave, como a manutenção e o uso de aparelho celular em cadeia, prejudica progressão de regime. Esse é o […]

Havendo prova em contrário do estado de miserabilidade, o pleito de concessão de justiça gratuita, deve ser indeferido. O entendimento […]

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a prisão preventiva de um acusado da prática […]

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense condenou o Município do Rio de Janeiro a pagar indenização de […]

A Companhia de Engenharia e Tráfego do Rio de Janeiro (CET Rio) foi condenada a liberar um veículo rebocado sem […]

A Procuradoria Federal Especializada no Instituto Nacional de Seguridade Social (PFE/INSS) participou, na última segunda-feira (17), de reunião para definir […]

Ubirajara Macalão, ex-diretor da Assembléia Legislativa do RS, responderá por crime contra a Administração Pública, falsa identidade, peculato, omissão e […]

O veículo fornecido pela empresa para uso em serviço não pode ser considerado salário in natura, mesmo quando utilizado pelo […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pelo ministro Renato de Lacerda Paiva, manteve decisão que […]