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Acordo individual plúrimo pelo qual tenha sido instituído “banco de horas” deverá ter obrigatoriamente a participação do sindicato da categoria […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu, por unanimidade, recurso da São Paulo Transportes – SPTrans e reformou […]

O jogador de futebol que participa de uma competição num estádio deve receber parte do que for arrecadado com o […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, nesta quinta-feira (20), a agravo regimental interposto contra decisão do ministro […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (20) o desmembramento de Inquérito (INQ 2718) que investiga senador e governador […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) foi favorável a um recurso (embargos de declaração) do governo do Distrito Federal, […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para garantir que um servidor aposentado da Universidade […]

O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu a liminar da Reclamação (RCL) 8797, na qual um advogado preso em flagrante por tráfico […]

O ministro Cezar Peluso negou pedido de liminar do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Luiz […]

O ministro Marco Aurélio concedeu o pedido liminar feito no Habeas Corpus (HC) 99646 pelos advogados de A.L.C., réu numa […]