Intercâmbio de informações com o Judiciário facilitará análise de recursos administrativos dos segurados

A Procuradoria Federal Especializada no Instituto Nacional de Seguridade Social (PFE/INSS) participou, na última segunda-feira (17), de reunião para definir como acontecerá o intercâmbio de informações entre as bases de dados da Previdência Social e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

A ação viabiliza o cruzamento de dados dos recursos que aguardam julgamento pela Juntas da Previdência Social e dos processos movidos contra o INSS no Tribunal. Assim, poderá ser realizada análise diferenciada nos casos em que já exista uma ação judicial.

Para o ministro da Previdência Social, José Pimentel – que presidiu a reunião -, “a melhoria das condições de atendimento obtidas com a disponibilização das informações contribui para a redução de demandas judiciais contra o INSS, ao concentrar as concessões na esfera administrativa”.

Serão inseridos no banco de dados tipos de segurados sobre os quais, até então, o INSS não tinha informações: trabalhadores rurais, pescadores artesanais, remanescentes de quilombos e indígenas.

A PFE/INSS é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).